Suspeitas sobre licitação

Peluso acredita que falha na comunicação interna do CNJ levou a suspeitas sobre licitação

26/01/2012 - 21h55
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, associou a crise sobre um suposto direcionamento de licitação ocorrido no órgão a falhas na comunicação interna do CNJ. Peluso acredita que os conselheiros só questionaram publicamente o processo para compra de um banco de dados porque não foram devidamente informados sobre os detalhes do caso.

Em dezembro, o CNJ lançou um pregão a fim de comprar um software para o desenvolvimento da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP). Após a vitória da tecnologia Oracle, a concorrente IBM acusou o CNJ de ter direcionado do processo, o que motivou um pente-fino nos documentos. Ontem (25), o conselheiro Gilberto Valente Martins concluiu que a licitação tinha “vícios insanáveis” e devia ser anulada.

Depois de uma longa reunião na tarde de hoje (26), em que o presidente explicou todos os detalhes do pregão, os conselheiros entenderam não haver vícios no processo. No entanto, mantiveram as críticas sobre a dificuldade de acesso a informações administrativas do CNJ, o que foi reconhecido por Peluso. Uma nova reunião administrativa para tratar do assunto foi marcada para o dia 13 de fevereiro.

O mal-estar causado pelo bloqueio de informações entre a administração e os conselheiros motivou uma proposta para reformar o regimento do CNJ, desvinculando a figura do secretário-geral à do presidente. A ideia, divulgada pelo conselheiro Marcelo Nobre, é que o secretário seja escolhido pelo plenário, e não apenas pelo presidente.
 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....